Nesta quarta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a legalidade do partido Avante para disputar as eleições municipais de Uauá, após uma ação da oposição que questionava irregularidades relacionadas ao CNPJ do partido. A decisão foi emitida pelo ministro Nunes Marques, que garantiu que o partido está em conformidade com as exigências legais e poderá concorrer normalmente no pleito de 2024.
A decisão tranquiliza o cenário político da cidade, onde havia rumores de que os candidatos a vereadores e até o atual prefeito, que busca a reeleição, poderiam ter suas candidaturas impugnadas. Com o veredito, essas preocupações foram descartadas, confirmando que os candidatos do Avante estão aptos a disputar o pleito.
Decisão oficial do TSE
No documento oficial, o ministro Nunes Marques declarou que o partido Avante já havia regularizado sua situação desde janeiro de 2024, e que a ausência inicial de informações sobre o CNPJ no Tribunal Regional Eleitoral era uma questão formal, sem impacto sobre a integridade do processo eleitoral. Além disso, foi destacado que novas convenções ratificaram a convenção anterior, consolidando a candidatura dos postulantes do partido.
A decisão representa uma vitória para o partido e seus candidatos em Uauá, colocando fim às especulações sobre a possibilidade de impugnação de candidaturas. Confira abaixo um trecho do documento emitido pelo TSE: "Como bem assentou o TRE/BA, embora o Avante tenha deixado de informar, em um primeiro momento, o seu número do CNPJ, este se encontrava ativo desde 24 de janeiro de 2024, de modo que a ausência da informação junto ao Tribunal Regional Eleitoral consubstanciava irregularidade meramente formal, sem o comprometimento da lisura do processo eleitoral.”
O documento também refuta alegações de divergências jurídicas, afirmando que não havia base para uma análise aprofundada dos fatos e provas em uma instância especial.
A decisão do TSE assegura que os candidatos do Avante em Uauá estarão nas urnas nas eleições municipais de 2024, fortalecendo o partido e confirmando a legalidade de sua participação no processo eleitoral.
Fonte: Uauá em foco.
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