O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão liminar foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (10) e atende a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a legalidade da reeleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo.
Decisão e fundamentação
Hilton Coelho argumentou que a nova eleição de Adolfo Menezes fere o entendimento do STF sobre o limite de reeleições para membros da Mesa Diretora de Casas Legislativas estaduais e municipais. O ministro Gilmar Mendes acatou o pedido e destacou que a recondução sucessiva de Menezes contraria jurisprudência estabelecida pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, que proíbem reeleições ilimitadas ao mesmo cargo.
Embora tenha determinado o afastamento, o ministro não anulou os atos administrativos praticados por Menezes desde sua posse no terceiro mandato. A decisão ainda é preliminar e o mérito do caso será analisado posteriormente. Até lá, o deputado permanecerá afastado da presidência da Alba.
Contexto da eleição na Alba
A eleição que reconduziu Adolfo Menezes à presidência ocorreu no dia 3 de fevereiro, em sessão realizada na Alba, em Salvador. Menezes recebeu 61 dos 62 votos válidos, enquanto Hilton Coelho, único concorrente, obteve apenas um voto.
Diante do resultado, Hilton Coelho ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte estadual negou o pedido para afastar Menezes. O deputado, então, recorreu ao STF, que concedeu a liminar determinando o afastamento imediato do presidente da Alba.
Posicionamento da Assembleia Legislativa
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia informou que irá se pronunciar oficialmente sobre a decisão por meio de nota.
A decisão do STF agora coloca a Alba diante de uma nova disputa interna para definir o próximo presidente da Casa, enquanto o futuro político de Adolfo Menezes dependerá do julgamento final do caso.
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