O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A medida, aprovada sem vetos, busca promover um ambiente mais interativo e voltado ao aprendizado, restringindo o uso de dispositivos móveis durante aulas, recreios e intervalos.
Principais Determinações da Nova Lei
A legislação, que abrange a educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), permite o porte de celulares pelos estudantes, mas restringe seu uso às seguintes condições:
Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
Garantia de acessibilidade e inclusão;
Atendimento a condições de saúde e emergências.
O texto também visa criar espaços para maior interação social entre os alunos, incentivando brincadeiras e conversas presenciais.
Cerimônia de Sanção
A assinatura da lei ocorreu em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, secretários, educadores e a primeira-dama, Janja da Silva. Durante o evento, Lula destacou a coragem do Congresso em aprovar a medida:
"Foi um ato de cidadania e respeito ao futuro do país. Queremos que as crianças voltem a interagir e socializar, não apenas com dispositivos."
Impactos e Justificativas
O relator do projeto na Câmara, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), e o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), citaram estudos que mostram os impactos negativos do uso excessivo de celulares no desempenho acadêmico e na saúde mental. Dados do PISA indicam que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados têm desempenho inferior em matemática e enfrentam maior risco de transtornos como ansiedade e depressão.
Implementação e Fiscalização
Após a sanção, a regulamentação da lei será conduzida pelo Ministério da Educação, com orientações previstas ainda para este mês. As escolas poderão implementar as regras já no próximo ano letivo, em fevereiro, com um período de adaptação. A fiscalização será ajustada conforme a estrutura de cada instituição, sendo permitido o uso pedagógico orientado em sala de aula.
A medida é vista como um passo importante para equilibrar o uso da tecnologia na educação e proporcionar um ambiente escolar mais saudável e produtivo.
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