A Prefeitura de Serrinha, implementou um decreto que autoriza o abate de animais abandonados em vias públicas. A decisão foi tomada diante do aumento significativo de animais soltos na cidade, o que tem gerado riscos à segurança e à saúde pública, além de contribuir para acidentes de trânsito.
De acordo com o decreto publicado na última sexta-feira (31), os animais serão primeiramente apreendidos, e seus tutores terão um prazo de sete dias para retirá-los, mediante o pagamento de multa. Para animais de grande porte, como bovinos e equinos, a penalidade inicial será de R$ 1,5 mil por animal. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 3 mil, e na terceira apreensão, o dono perderá definitivamente a posse do animal. Já para suínos, caprinos e ovinos, considerados de médio porte, a multa aplicada será de R$ 500 por animal.
Os animais que não forem resgatados pelos responsáveis poderão ser doados ou abatidos, conforme determina o decreto. No caso do abate, a carne deverá passar por inspeção de órgão competente antes de ser encaminhada a entidades públicas municipais.
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