Nordestina: TRE-BA restabelece 11 Vagas na câmara; dois vereadores assumem mandatos

Por unanimidade, sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiram restabelecer o número de 11 vereadores na Câmara Municipal de Nordestina, que havia sido reduzido para nove por decisão judicial anterior. A nova determinação foi anunciada nesta sexta-feira (4/4), em sessão presidida pelo desembargador Abelardo da Matta.

Com a mudança, os candidatos já diplomados Maria Natividade Moura (Titi – PSD) e Marcos de Jesus Reis (Marcos do Anjico – PL) assumem os mandatos como vereadores, ampliando a bancada da base da prefeita Eliete Andrade (PSD) no Legislativo municipal.

Entendimento do TRE-BA

A decisão do TRE-BA revoga uma liminar anterior que reduzia a quantidade de parlamentares. Segundo o parecer, a alteração no número de cadeiras na Câmara ocorreu devido ao crescimento populacional de Nordestina, conforme dados do IBGE. O entendimento do Tribunal foi de que a Justiça Eleitoral deveria ter realizado os ajustes necessários antes do pleito, garantindo a correta aplicação da legislação.

A desembargadora Maízia Seal Carvalho, que havia pedido vistas do processo, acompanhou a decisão favorável. Pedro Godinho, Ricardo Maracajá e Moacyr Pitta Lima Filho também votaram a favor. Outro ponto debatido foi a soberania do voto e a necessidade de assegurar a representatividade conforme o número de habitantes do município.

Com o restabelecimento das vagas, Nordestina volta a ter 11 vereadores no Legislativo, garantindo a participação dos dois parlamentares anteriormente excluídos da composição da Casa.