Nordestina: STF mantém ampliação do número de vereadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da ampliação do número de cadeiras na Câmara Municipal de Nordestina, no interior da Bahia, que passou de 9 para 11 vereadores. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), quando o ministro Edson Fachin negou seguimento à reclamação apresentada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questionava a mudança.

A controvérsia teve início em 31 de julho de 2024, quando a Câmara Municipal de Nordestina aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município, aumentando o número de parlamentares com base no crescimento populacional da cidade. A mudança foi publicada antes do prazo limite para as convenções partidárias, em conformidade com as normas do calendário eleitoral.

Apesar da regularidade do processo legislativo, o pleito municipal de outubro de 2024 foi inicialmente realizado considerando as 9 cadeiras originais. No entanto, após as eleições, em 21 de outubro, o Juiz Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral da Bahia determinou a retotalização dos votos e a diplomação de dois novos suplentes, efetivando o total de 11 vereadores.

Com a decisão do STF, fica validada a ampliação promovida pela Câmara Municipal, encerrando o imbróglio jurídico e assegurando a conformidade da mudança com a Constituição Federal e a legislação eleitoral vigente.

Fonte: bahianoticias