Decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial traz novas diretrizes para o alistamento feminino
A partir do próximo ano, mulheres que desejarem poderão se alistar voluntariamente no serviço militar brasileiro no ano em que completarem 18 anos. A novidade foi oficializada através de um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, que estabelece os novos procedimentos para o alistamento feminino.
Segundo as diretrizes do decreto, as mulheres poderão se apresentar voluntariamente entre os meses de janeiro e junho do ano em que atingirem a maioridade. Até então, a participação feminina nas Forças Armadas era restrita às profissionais que ingressavam através de cursos de formação de suboficiais e oficiais.
Assim como os homens, as mulheres que se alistarem passarão por um processo de seleção que inclui inspeção de saúde e outras etapas de avaliação. Após serem selecionadas, a incorporação será formalizada através de um ato oficial, seguido por um curso de instrução que capacitará as recrutas para o exercício das funções gerais básicas.
As voluntárias terão a possibilidade de desistir do processo até a etapa de incorporação. Após essa fase, o serviço militar passa a ser obrigatório, sujeitando as recrutas aos deveres e penalidades previstas na legislação militar, como multas e retenção do certificado de serviço militar em caso de infrações.
As mulheres selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas, com um período inicial de serviço de 12 meses, que poderá ser prorrogado conforme critérios estabelecidos. Após o término do serviço, assim como os homens, elas não terão estabilidade e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
A medida é vista como um passo significativo em direção à igualdade de gênero nas Forças Armadas, proporcionando às mulheres uma oportunidade de servir ao país em pé de igualdade com os homens. No entanto, a obrigatoriedade do serviço após a incorporação levanta questões sobre a flexibilidade e as responsabilidades impostas às voluntárias.
A nova política marca uma mudança importante na participação feminina no serviço militar e promete ampliar o debate sobre o papel das mulheres nas Forças Armadas brasileiras.
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