O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública visando a suspensão imediata das operações da mina Braúna 3, localizada em Nordestina, na Bahia. Operada pela Lipari Mineração LTDA, a atividade mineradora tem sido acusada de causar graves danos socioambientais e culturais às 12 comunidades quilombolas da região.
De acordo com o MPF, as comunidades não foram consultadas de maneira prévia, livre e informada, como exige a legislação brasileira e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa consulta é obrigatória em casos que envolvem o uso de territórios tradicionais.
Indenização e Penalidades
Na ação, o MPF solicita que a Lipari Mineração seja condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, com o valor revertido diretamente às comunidades quilombolas. Além disso, requer a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil, caso a empresa descumpra as medidas determinadas.
Irregularidades no Licenciamento Ambiental
Segundo as investigações, embora a Lipari possua licenças ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o processo licenciatório teria ignorado a obrigatoriedade da consulta às comunidades tradicionais impactadas. O MPF aponta que esse desrespeito configura uma grave violação aos direitos dessas populações.
Impactos às Comunidades
As comunidades quilombolas afetadas relataram prejuízos culturais e ambientais significativos, além de uma falta de diálogo por parte da mineradora. O MPF destaca que, além do impacto socioambiental, a ausência de consulta reforça a vulnerabilidade das comunidades, comprometendo sua organização e modo de vida tradicional.
A ação reforça a importância de respeitar os direitos das comunidades tradicionais e busca medidas que tragam reparação e proteção aos territórios afetados. A Lipari Mineração ainda não se manifestou sobre a ação.
Fonte: Voz do Campo.
Comments