MP-BA recomenda suspensão de edital de R$ 5 milhões em Euclides da Cunha por irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha a suspensão imediata de um edital de pregão eletrônico para a contratação de serviços de locação de equipamentos, montagem, desmontagem e suporte técnico operacional. O valor estimado da contratação é de R$ 5.060.241,04, mas o MP identificou diversas irregularidades que podem levar a riscos de superfaturamento e contratações desnecessárias.

Irregularidades apontadas

De acordo com o MP-BA, o edital carece de um projeto básico detalhado, o que pode comprometer a transparência e a eficiência do processo licitatório. A falta de especificações claras aumenta o risco de superfaturamento e contratações que não atendem às reais necessidades do município, ferindo os princípios da economicidade e da eficiência administrativa.

Além disso, o órgão destacou que a contratação de serviços não padronizáveis, como os de promoção de eventos, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), não é adequada. Isso porque os custos desses serviços são variáveis e dependem de diversos fatores, o que pode resultar em gastos excessivos e falta de controle sobre o uso dos recursos públicos.

Recomendações do MP

O MP-BA recomendou à Prefeitura de Euclides da Cunha:

1. A suspensão imediata do edital em questão;

2. A realização de estudos técnicos para definir a forma legal de licitar serviços de locação, montagem e desmontagem de equipamentos para eventos;

3. A abstenção de novos editais e contratações por SRP para serviços não padronizáveis, como os de promoção de eventos.

O órgão também alertou que o município está repetindo erros e irregularidades já identificados em um edital anterior, que foi suspenso por decisão judicial.

Objetivo da recomendação

A recomendação do MP-BA busca corrigir as irregularidades identificadas no edital, evitar prejuízos ao erário público e assegurar que a contratação de serviços para eventos seja realizada de forma transparente e eficiente. O órgão reforça a importância de seguir os princípios da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a economicidade.

Próximos passos

Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da lei.

Fonte: Bahia Notícias.