O vereador Iure Santana (MDB) ingressou com um mandado de segurança contra a recondução do atual presidente da Câmara Municipal de Monte Santo para um terceiro mandato consecutivo. A ação argumenta que a reeleição viola a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a recondução sucessiva para cargos de presidência em órgãos legislativos.
O caso de Monte Santo segue o mesmo princípio da recente decisão do STF na Bahia, que afastou Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por tentar um terceiro mandato consecutivo.
Iure Santana alega que a medida visa garantir o respeito à Constituição e impedir que a alternância de poder no Legislativo municipal seja comprometida. Agora, a decisão está nas mãos da Justiça, que avaliará se o atual presidente poderá permanecer no cargo.
Fonte: Site O PROTAGONISTA
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