O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto municipal publicado no Diário Oficial de Serrinha. O documento autoriza a apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos ou abandonados em vias públicas, permitindo seu abatimento caso não sejam resgatados dentro do prazo estipulado.
De acordo com o decreto, a medida se aplica a bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Caso os animais não sejam retirados dentro do prazo determinado pela prefeitura, eles podem ser doados ou abatidos, sendo a carne destinada a entidades públicas municipais após inspeção do órgão competente.
motivação do decreto
A Prefeitura de Serrinha justificou a adoção da medida com base no crescente número de animais abandonados em vias públicas, o que tem resultado em acidentes de trânsito, danos a espaços urbanos e riscos sanitários. A gestão municipal também ressaltou que o abandono de animais pode ser caracterizado como maus-tratos.
Conforme estabelecido no decreto, os animais serão apreendidos nas seguintes situações:
Se estiverem soltos ou abandonados em ruas, vias rurais e logradouros públicos;
Caso sejam encontrados em propriedades privadas mediante denúncia;
Se houver suspeita de contaminação por doenças transmissíveis ou não ao ser humano;
Quando forem considerados prováveis causadores de acidentes ou outros transtornos.
A administração municipal estabeleceu um prazo de sete dias para que os proprietários resgatem os animais apreendidos, mediante o pagamento de uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte do animal. Em caso de reincidência, se o mesmo animal for apreendido três vezes, o dono perde o direito de resgate.
investigação do ministério público
O MP-BA informou que solicitou à Prefeitura de Serrinha esclarecimentos sobre a aplicação do decreto e como será realizado o tratamento dos animais apreendidos. A instituição avalia se a medida fere direitos ambientais e de proteção animal.
Na última quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade enquanto circulavam livremente por uma via pública. Os donos foram notificados e têm até uma semana para regularizar a situação, sob pena de perderem a posse dos animais.
O caso tem gerado debates entre moradores, defensores dos direitos dos animais e autoridades locais. Enquanto alguns apoiam a medida como forma de reduzir riscos à população, outros questionam o impacto da decisão sobre o bem-estar animal e pedem alternativas para lidar com a questão de forma mais humanitária.
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