Lula sanciona lei que garante cirurgia de lábio leporino e tratamento completo pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que garante a oferta de cirurgia reconstrutiva para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso integral ao tratamento pós-operatório. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

A medida representa um avanço significativo na política pública de saúde infantil, ao prever acompanhamento especializado desde o diagnóstico, ainda no pré-natal, até a recuperação completa do paciente.

“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, estabelece o texto.

Atendimento multidisciplinar e gratuito

O atendimento vai além da cirurgia. A nova lei determina que o SUS disponibilize gratuitamente fonoaudiólogos, psicólogos, ortodontistas e outros profissionais necessários para garantir a reabilitação plena do paciente. O objetivo é minimizar os impactos no desenvolvimento da fala, alimentação e convívio social.

Nos casos que exigirem reeducação oral, o fonoaudiólogo auxiliará nos exercícios de sucção, mastigação e no desenvolvimento da fala. Se necessário, um ortodontista também será responsável por indicar e acompanhar o uso de aparelhos ortodônticos ou implantes dentários — tudo sem custos para o paciente.

15 novos casos por dia no Brasil

Segundo o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do projeto na Câmara, cerca de 15 crianças nascem diariamente no Brasil com essa malformação. O parlamentar destacou a importância da intervenção precoce:

“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

Garantia de dignidade e inclusão

A nova lei é considerada um avanço na garantia dos direitos das crianças com fenda palatina e lábio leporino. Além de contribuir para o desenvolvimento físico e emocional, a norma também busca reduzir desigualdades no acesso à saúde, já que o tratamento completo, antes acessível majoritariamente na rede privada, passa agora a ser obrigatório e gratuito na rede pública.

Com a sanção da lei, o Brasil dá um passo importante rumo a um SUS mais inclusivo e humanizado, priorizando o início imediato do cuidado e o acompanhamento integral, sobretudo nas fases mais decisivas da infância.