O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela continuidade do afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi proferida no julgamento da 2ª turma do STF, que conta com mais quatro ministros, cujos votos devem ser apresentados até a próxima sexta-feira (28).
Adolfo Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro deste ano, após o deputado Hilton Coelho (PSOL) obter uma liminar que determinou a saída do parlamentar da presidência da AL-BA. O ministro Gilmar Mendes considerou que a terceira reeleição de Adolfo Menezes viola a Constituição.
Segundo a decisão, a continuidade de Menezes na presidência fere o entendimento do STF sobre a impossibilidade de reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora do Legislativo.
"Reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo", diz um trecho do despacho do ministro.
Com isso, Adolfo Menezes permanece afastado da presidência da AL-BA até o julgamento final da ação no STF.
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