O Juízo Eleitoral da 145ª Zona Eleitoral de Santaluz, localizada na região sisaleira da Bahia, emitiu uma portaria determinando a proibição do uso de motocicletas com escapamentos modificados que geram ruído excessivo. A medida foi tomada com o objetivo de combater a poluição sonora na cidade, especialmente no período de campanha eleitoral, quando o barulho costuma aumentar significativamente.
A portaria foi assinada pelo Juiz Eleitoral Joel Firmino do Nascimento Júnior e está fundamentada em diversas normas legais, incluindo a Lei das Contravenções Penais e a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão responde a diversas reclamações da população local, que relatou o incômodo causado por motocicletas com descargas abertas, principalmente durante a noite e em eventos políticos.
De acordo com a portaria, os proprietários de motocicletas que se enquadram na situação de irregularidade terão um prazo de 10 dias, a partir da data de publicação do documento, para realizar as adequações necessárias, substituindo ou removendo os escapamentos irregulares. Caso os veículos sejam flagrados em situação irregular após esse prazo, especialmente durante eventos de campanha, eles serão apreendidos.
Além das motocicletas, a medida também se estende a automóveis que utilizarem sistemas de som em desacordo com as normas de limitação sonora. Esses veículos, juntamente com os equipamentos de som, também poderão ser apreendidos se forem identificados infringindo as regras estabelecidas.
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