Bolsonaro na embaixada da Hungria: quais as regras para o asilo político?
- ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS
- 26 de mar. de 2024
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Investigado por suspeita de tramar um golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro, em uma "aparente tentativa de pedir asilo político", segundo informações do jornal americano The New York Times.
Vídeos publicados na segunda-feira (25/03) pelo Times mostram momentos da estadia do ex-presidente na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro, apenas alguns dias depois de a Polícia Federal confiscar seu passaporte e prender o coronel Marcelo Câmara, seu ex-ajudante de ordens; e Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.
Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela "inviolabilidade" prevista na Convenção de Viena, o que significa que as autoridades brasileiras não podem entrar no local sem o consentimento do país, explica à BBC News Brasil o advogado Thiago Amparo, professor de direito da Fundação Getulio Vargas.
"Isso não significa que a embaixada é 'território estrangeiro', é uma confusão bem comum", afirma Amparo.
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