Uma nova medida que pode impactar significativamente a vida de muitas famílias baianas está em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou na última terça-feira, 13, um projeto de lei que visa oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para famílias de baixa renda no estado.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais, pretende tornar mais acessível o processo de habilitação para dirigir, especialmente para as camadas mais pobres da população. O projeto prevê a criação de dois programas específicos: o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”, ambos sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Quem terá direito à CNH gratuita?
De acordo com a proposta do governo, poderão se beneficiar da gratuidade:
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
Famílias com renda familiar mensal total de até dois salários mínimos;
Estudantes do ensino médio ou da educação profissional e tecnológica da Rede Pública Estadual da Bahia, desde que tenham a partir de 18 anos de idade.
Os programas oferecerão a gratuidade para a obtenção de CNH nas categorias A (motos), B (carros) ou AB (motos e carros). Entretanto, as categorias C (caminhões menores), D (ônibus e vans) e E (caminhões grandes) não estão incluídas na proposta.
A expectativa é que a medida, se aprovada, facilite o acesso ao mercado de trabalho e promova a inclusão social, ao permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de obter a habilitação para dirigir, um documento essencial para muitas profissões.
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