A Justiça Eleitoral da 123ª Zona Eleitoral, responsável pelos municípios de Araci e Teofilândia, na região sisaleira da Bahia, emitiu uma portaria rigorosa neste último domingo, 11 de agosto de 2024, visando combater o incômodo causado por motocicletas com escapamentos barulhentos ou sem escapamento, especialmente durante eventos político-eleitorais.
A medida, assinada pelo Juiz José Brandão Netto, foi implementada em resposta a diversas reclamações da população local sobre o ruído excessivo dessas motos. Com base na Lei 9.504/97 e na Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a portaria proíbe o uso de escapamentos modificados que amplifiquem o som do motor.
A ação visa assegurar um ambiente mais tranquilo durante o período eleitoral, além de proteger a ordem pública e o bem-estar dos cidadãos. As autoridades locais estão autorizadas a realizar a apreensão das motocicletas que violarem essa regulamentação, como parte do esforço para garantir o cumprimento da lei e o respeito à comunidade.
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